Após a data estipulada para a transição para o modelo de subscrição, o serviço gratuito deixará de estar disponível.
A Portugalmail preservará os dados dos utilizadores do serviço gratuito em arquivo offline por um período adicional para assegurar a continuidade de processos de suporte em curso. Contudo, em cumprimento com a legislação europeia e portuguesa relativa ao tratamento de dados pessoais, todos os dados serão posteriormente eliminados.
A única informação que permanecerá será a estritamente necessária para cumprir a Lei n.º 32/2008, que impõe a “conservação de dados gerados ou tratados no contexto da oferta de serviços de comunicações electrónicas”. Esses dados serão unicamente acessíveis à Polícia Judiciária e restantes “Autoridades competentes” enumeradas na lei.
Lembramos que todos os seus dados estão disponíveis para download e conservação num dispositivo próprio. Sugerimos o cliente de email Thunderbird que é um projeto da Fundação Mozilla para o qual preparamos o tutorial “Configurar o e-mail no Mozilla Thunderbird“.
Aproveitamos para sugerir que troque também o navegador para o Firefox que protege o que é importante sem políticas de privacidade obscuras.
Reconhecemos que, embora possa ser percebido como um serviço público, a manutenção de um serviço de e-mail gratuito não constitui um dever dentro do contexto de uma empresa privada. Suspeitamos que essa perceção da obrigatoriedade de fornecer um serviço de e-mail gratuitamente advém de, no passado, o Estado Português ter fornecido um serviço de e-mail, concorrendo com outros serviços promovidos pela iniciativa privada, como o serviço Portugalmail.
No entanto, passados menos de 5 anos, o Estado Português prontamente desobrigou-se dessa responsabilidade, encerrando o serviço sem oferecer qualquer alternativa de continuidade aos portugueses que confiavam no serviço. Na Portugalmail, estamos comprometidos em fornecer a melhor experiência e soluções mais eficientes para atender às suas necessidades. Como parte deste empenho constante, às vezes precisamos ajustar os nossos modelos de serviço para garantir que continuamos a prestar o mais elevado nível de serviço que espera de nós.
Depois de uma análise minuciosa e cuidadosa, decidimos pôr termo ao nosso modelo de serviço gratuito e transitar para um serviço exclusivamente por subscrição. Definimos um preço que avaliamos como sendo, por um lado perfeitamente comportável e, por outro, suficiente para sustentar um serviço com a qualidade que pretendemos. Esta mudança foi concebida para nos permitir dedicar mais recursos à melhoria do serviço de email e oferecer-lhe funcionalidades melhoradas, maior fiabilidade e, acima de tudo, um apoio ao cliente superlativo prestado na nossa língua mãe.
É um virar de página, que certamente fecha um capítulo, abrindo avenidas para a continuação de uma história que se aproxima dos 25 anos a servir e-mail em Portugal.
Compreendemos que esta mudança possa ser perturbadora para alguns utilizadores que queiram obter uma opinião desinteressada sobre a legalidade da alteração. Sugerimos o contacto com a Anacom (ligue grátis: 800 206 665) e a exposição no Livro de Reclamações (um instrumento de cidadania legalmente consagrado). A Anacom é a autoridade reguladora em Portugal das comunicações postais e das comunicações eletrónicas.
